Justiça tira indenização da família de mulher morta após ser atingida por pedra jogada de viaduto no RS
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça reverte decisão em caso de mulher morta com pedrada na Capital
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu uma sentença que determinava o pagamento de indenização aos familiares de Munike Krischke, morta após ser atingida por uma pedra na BR-290, trecho conhecido como freeway. O caso aconteceu em junho de 2021 em Porto Alegre.
Em 2024, a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR ViaSul ao pagamento de indenização. O valor de aproximadamente R$ 600 mil seria pago a cinco pessoas da família da mulher: ao filho, ao marido, à mãe e a duas irmãs.
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Na decisão de primeira instância, a juíza Daniela Cavalheiro apontou omissão da CCR ViaSul em garantir a segurança na rodovia e da ANTT em fiscalizar e cobrar medidas adequadas da concessionária.
Após recurso da CCR ViaSul, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou improcedente o pedido de indenização feito pela família. A decisão também livra a ANTT de responsabilidade.
Conforme o TRF4, as regras do contrato de concessão estavam sendo cumpridas dentro do cronograma. Ainda, considerou que a morte ocorreu devido a "fato exclusivo de terceiros alheio aos riscos inerentes à concessão da rodovia", e que "a segurança pública é dever do Estado".
A reportagem entrou em contato com os advogados de defesa da família, que criticam a decisão judicial.
"O Tribunal ignorou as provas e abandonou a família de Munike, que teve sua vida ceifada de forma brutal em razão da omissão da CCR ViaSul e da ANTT. A via não era segura, e continua não sendo. Certamente, a decisão será objeto de recurso", afirmou o advogado Roger Lopes, que defende duas irmãs e a mãe de Munike.
'Quero justiça', diz marido da vítima
A advogada Renata Yazbek, que representa o ex-companheiro e o filho de Munike, também afirmou que vai recorrer da decisão.
"O Tribunal reformou a sentença com base em meras hipóteses, e ignorou o conjunto probatório. Não havia câmeras, não havia proteção no viaduto. As próprias testemunhas informaram não saber de onde a pedra veio. Não existe prova concreta de um evento criminoso com autoria definida. A única certeza é a falha grave da concessionária na prestação dos seus serviços. Nós vamos recorrer, porque essa decisão representa uma completa desproteção da família da vítima e uma afronta ao princípio da dignidade humana", frisou.
A CCR ViaSul foi procurada e disse que não comenta decisões judiciais. A ANTT afirmou que se solidariza com a família da vítima e que não foi notificada da decisão judicial. A Agência disse ainda que só vai ser pronunciar sobre o tema na Justiça.
Munike Krischke, de 45 anos, deixou marido e filho
Arquivo pessoal
Buraco de pedra no para-brisas de carro que trafegava pela BR-290, em Porto Alegre, e paralelepípedo no assoalho do veículo
Arquivo pessoal
Relembre o caso
Na noite de 12 de juho de 2021, Munike Fernandes Krischke, de 45 anos anos, e o companheiro saíram de casa, no bairro Sarandi, para celebrar o Dia dos Namorados. O casal decidiu que aproveitaria a data em um estabelecimento da área central de Porto Alegre.
No caminho, eles passaram pela Freeway e pelo acesso à Avenida Castello Branco. No trajeto, um paralelepípedo atravessou o para-brisas do carro e atingiu Munike. Com receio de assalto, o companheiro dela não parou o carro e seguiu diretamente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. Munike foi submetida a procedimentos cirúrgicos, mas morreu um dia depois no HPS.
As autoridades abriram investigação sobre o caso, ouviram testemunhas e fizeram uma série de diligências na região, mas jamais conseguiram prender o responsável por lançar a pedra contra o carro. A Polícia Civil chegou a divulgar que identificou um suspeito, mas não deu detalhes sobre o suposto autor.
O Ministério Público Federal (MPF) também acompanhou o caso e fez recomendações sobre o incidente. Uma delas foi orientar a prefeitura de Porto Alegre a fazer uma limpeza na região para retirar paralelepípedos, caliças e restos de obra oriundas, em grande parte, da construção da nova ponte do Guaíba. A segunda recomendação foi para que houvesse a ampliação da iluminação no trecho.
Também foi indicada pelo MPF a instalação de gradis ou equipamentos de contenção. Na ocasião, a CCR argumentou que não executou a recomendação porque os equipamentos não estavam previstos em contrato. No entanto, o MPF sinaliza que, apesar de uma resistência inicial, "essa recomendação foi acatada pela ANTT e pela CCR Via Sul" e que "estão sendo tomadas as medidas necessárias para implementação da solução recomendada".
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